Sem conquistas, professores cedem

A mais longa greve dos professores no Rio Grande do Norte chegou ao fim ontem. Depois de quase 80 dias de paralisação e uma última rodada de negociações com o Governo do Estado - ocorrida na tarde de ontem - os professores votaram em assembleia e decidiram encerrar o movimento, mesmo sem conseguir as reivindicações propostas. Uma das coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Fátima Cardoso, defendeu a volta dos professores à sala de aula, a partir de hoje, em virtude do cerco imposto pelo Poder Judiciário: "Não sou irresponsável a ponto de  fechar o nosso sindicato".

aldair dantasProfessores votam em assembleia a volta às aulas a partir de hoje. Sindicato diz que temia o fechamento da instituição por descumprimento à Justiça

Fátima Cardoso disse que o  Sinte já tem uma dívida de R$ 70 mil, por não ter atendido a determinação do Tribunal de Justiça que reconheceu, desde semana passada, como ilegal a paralisação do magistério. A diretora também disse que "o Sinte não ia radicalizar e ir para uma queda de braço como queria o governo", a fim de não prejudicar os professores e nem o sindicato. Durante a assembléia, o advogado do Sinte, Carlos Gondim, explicou que, mesmo faltando o julgamento do recurso à decisão do TJ, pedindo o efeito suspensivo, a sentença judicial ia ser aplicada.

Os professores votaram pela suspensão da greve depois de uma rodada de negociação com o governo, ocorrida à tarde no gabinete da secretária de Educação, Betânia Ramalho. Financeiramente não houve avanço nenhum na reunião de ontem por parte do  governo, que manteve o escalonamento do reajuste salarial de 34% entre setembro e dezembro deste ano e a garantia da implementação dos 21,7% previstos para aumento do piso salarial nacional em janeiro de 2012.

Revisão

A novidade apresentada pelo Governo do Estado foi o compromisso de negociar, tão logo se encerrasse a greve, a revisão do plano de carreira do magistério, que encontra-se engavetado no Gabinete Civil. Para isso, o governo comprometeu-se a criar um Fórum Permanente para tratar das demandas dos professores, segundo determinação da própria governadora Rosalba Ciarlini. "Cumpriremos a lei do piso nacional daqui pra frente. Mas, para garantir isso precisamos revisar o plano de cargos", disse a secretária-adjunta da Educação, Adriana Diniz.

O secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, participou da reunião e disse que a meta do Governo é estabelecer um consenso através do diálogo: "Continuamos negociando e no documento apresentado hoje garantimos a revisão do plano de cargos juntamente com uma comissão de representantes dos professores, estabelecendo inclusive, um cronograma. Faremos isso tão logo a greve seja encerrada".

Calendário deve ir até  31 de janeiro de 2012 com aulas aos sábados

O governo calculava que até ontem, ao fim da greve dos professores, só estavam paralisadas 19% das escolas estaduais. No levantamento feito pelo governo, estavam em atividade 553 das 691 das escolas da rede estadual de ensino. "O que estamos vendo é o retorno dos professores a sala de aula fazendo valer o sentimento de compromisso com o objetivo maior da Educação - o Aluno", c chegou a dizer a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho.

Em algumas escolas já havia exposto no quadro de aviso, um calendário do ano  letivo de 2011 que incluía o plano de reposição das aulas, paralisadas por causa da greve dos professores, até 31 de janeiro do  próximo ano. Na Diretoria Regional de Educação Cultura e Esportes (Dired)) de Natal a maior do Estado, por exemplo, 125 das 155 escolas estaduais, funcionam com aulas, representando 80,7% do total.  Coordenadora da Escola Estadual Berilo Wanderley, no conjunto Pirangi, Maria Auxiliadora Azevedo Cunha disse que essa era a primeira vez, "em muitos anos", que os professores haviam aderido à greve. Segundo ela, os professores já falavam em voltar às aulas hoje, mas durante a greve, só não houve aulas nos turnos vespertino e noturno, mas pela manhã não houve paralisação no ensino fundamental e médio.

Na Escola Estadual Lourdes Guilherme, no conjunto Jiqui, a diretora não quis se expor - "não sou contra a greve" -, mas confirmou que as aulas vinham ocorrendo normalmente. Já na Escola José Fernandes Machado, em  Ponta Negra, a paralisação foi total, dizia uma funcionária.

Defensores conseguem reajuste na Justiça

O Tribunal de Justiça determinou ontem a implantação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Defensores Públicos Estaduais. O Mandado de Segurança foi impetrado por nove defensores de 1ª Categoria contra o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), onde requerem a implantação do aumento salarial determinado pela Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 387/09.

O relator do processo, desembargador Cláudio Santos, votou pela procedência do pedido liminar. Ele foi acompanhado por outros seis magistrados. O desembargador Saraiva Sobrinho, que havia pedido vistas do processo na sessão anterior, votou contrário, após levantar preliminar de cerceamento de defesa, não acatada pelos demais desembargadores.

O Plano de Carreiras dos Defensores Públicos foi aprovado em junho de 2009 e previa, a partir de janeiro de 2011, que o subsídio dos defensores públicos da 1ª categoria passaria de R$ 9.300,00 para R$ 11.750,67. Eles informaram ainda que, mesmo após o secretário da Searh receber ofício do defensor-geral comunicando o teor da lei, o Executivo não implantou os respectivos reajustes.

O Plano de Cargos prevê, também, que os salários dos Defensores substitutos passem de R$ 8.350,00 para R$ 10.000,00. Atualmente, o Defensoria Pública do Rio Grande do Norte possui 40 defensores, sendo 30 substitutos e 10 de 1ª Categoria. O Plano da Cargos possui ainda outras três categorias superiores, que podem chegar a salários de até R$ 14.500,00. "Nosso maior salário - em últimos nível - ainda será menor que a maioria dos salários iniciais de outras categorias jurídicas", analisa a Defensora-geral do Estado, Cláudia Carvalho.

O Executivo justificou, em suma, que a LCE 387/2009 foi sancionada sem que o Estado tivesse condições de cumprir com o aumento previsto, uma vez que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já estava ultrapassado.

O relator, desembargador Cláudio Santos, registrou que a promulgação da LCE 387/2009 foi precedida de estudo sobre o impacto financeiro que os reajustes acarretariam aos cofres públicos, inclusive com despacho favorável da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), que relatou um percentual de 46,43% dos gastos com pessoal, portanto abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%.

O desembargador frisou ainda que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora sem que houvesse, naquele momento do processo legislativo, qualquer questionamento sobre o limite estabelecido pela LRF.

Pesquisado no Site Tribuna do Norte RN