O governo vai diluir em três anos, entre 2011 e 2013, o pagamento de atrasados aos aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício previdenciário entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A proposta do Palácio do Planalto prevê o pagamento em parcela única, mas os beneficiários – 131.161 ao todo– serão divididos em quatro grupos.
A primeira liberação vai beneficiar 68.945 pessoas que têm a receber até 6 mil reais. O pagamento será feito em 30 de outubro. Para quem recebe a partir de 6 mil reais até 15 mil reais (28.122 brasileiros), o acesso ao recurso se dará em 31 de maio de 2012. Os que têm direito a valores a partir de 15 mil reais até 19 mil reais (15.553 pessoas) receberão em 30 de novembro de 2012. O último grupo – acima de 19 mil reais (15.661 aposentados e pensionistas) – receberá o atrasado em 31 de janeiro de 2013.
Segundo do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, essa não é a proposta ideal, mas é a possível de ser atendida diante das restrições orçamentárias do governo federal. "Dentro das condições financeiras que o país enfrenta obtivemos a melhor proposta de pagamento", afirmou.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, explicou que as normas com o detalhamento do pagamento ainda serão divulgadas. Todo o atrasado devido será pago com correção monetária, mas ainda não está definido o índice. A tendência é que o dinheiro seja depositado diretamente na conta do beneficiário da Previdência Social. Portanto, não haveria, segundo ele, necessidade de os aposentados e pensionistas correrem às agências do INSS.
Durante entrevista, o ministro destacou que as pessoas que fizeram pedidos administrativos ou entraram com ação na Justiça pedindo a revisão da aposentadoria receberão os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido administrativo ou ajuizamento da ação. Para quem não fez esse tipo de solicitação, serão pagos os valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública pelo TRF de São Paulo, o que ocorreu em abril.
STF – Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo teria de pagar a diferença de valor – provocada pela aplicação indevida do teto de benefícios -- para os aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Com a decisão, a dívida do INSS com os aposentados e pensionistas é de 1,693 bilhão de reais, correspondente à diferença devida durante cinco anos.
(com Agência Estado)
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