Quase
a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando
contas em atraso para seus sucessores. Em grande parte dos casos haverá o
descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de
dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses
do mandato.
O
fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos
administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada. Segundo pesquisa
realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.
Em
meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar
de pagar em dia o salário de dezembro. O atraso nos restos a pagar nas
prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de
cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e
de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta
do ajuste fiscal.
Em
crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com
avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de
repatriação de ativos não declarados no exterior. O alvo são cerca de R$ 5,5
bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em
novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de
Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que
pretende repassar esses recursos às prefeituras.
R.
Pires
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