Órgão autônomo e não
jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos Fundamentais
da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar mostra-se peça fundamental para
a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna, porque garante a
efetividade de tais direitos.
O Conselho Tutelar de Pau dos
Ferros/RN, na tarde de terça-feira (19), atendendo ao pedido dos novos membros do
Conselho Tutelar de Água Nova/RN (exercício 2016 – 2019), até o momento sem
capacitação, promoveu um encontro com o objetivo de trocar experiência,
conhecimento e firmar parceria.
O presidente do conselho tutelar
de Pau dos Ferros, Jeferson Tavares, frisou a importância do poder executivo no
atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e continuou:
“Solidarizo-me com meus companheiros (as) do
Conselho Tutelar de Água Nova/RN e fico triste em ver as condições inadequadas
que tem sido oferecida, pelo poder público municipal daquele município, para o desempenho
das funções e atribuições inerentes aos trabalhos dos Conselheiros Tutelares. Vejo que o Poder Executivo Municipal deva
buscar empreender uma política de atendimento aos direitos da criança e do
adolescente, de modo efetivo, começando por uma boa estruturação da sede do conselho
tutelar, um espaço com atendimento individualizado, e meios técnicos
necessários para o bom desempenho dessa instituição (órgão), fundamental para efetivação
dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”, pontuou Ir. Jeferson
Tavares.
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