A
Secretaria Municipal de Educação se defende afirmando que a cobrança foi um
acordo feito entre o município e os próprios estudantes, já que a prefeitura
não é obrigada a arcar com o transporte desses estudantes de ensino superior e
técnico, sendo obrigada apenas a transportar os alunos da educação básica, ou
seja, do infantil, ensinos fundamental e médio.
A
cobrança da taxa seria para efetuar o pagamento dos motoristas dos ônibus.
De
acordo com estudantes - que temendo sofrerem represália pediram para não ser
identificados -, a taxa vem sendo cobrada desde o início do mês de junho.
Segundo eles, a viagem de Portalegre para Pau dos Ferros vinha sendo feita em
um carro pau-de-arara e como os alunos fizeram solicitações de melhorias foi
proposto o pagamento da taxa para que eles pudessem utilizar os ônibus que
fazem o transporte escolar entrego à prefeitura pelo Governo do Estado através
do programa Caminhos da Escola. “Eu viajava de pau-de-arara sem conforto e sem
segurança. Diante da possibilidade de utilizar o ônibus, nós pensamos que
iríamos enfim poder viajar tranquilos, mas aí veio essa de pagar. Alguns alunos
concordaram, mas muitos não concordam e nem têm condições financeiras de arcar
com esse custo. É uma vergonha ter que pagar essa taxa”, afirma um dos alunos.
A
GAZETA DO OESTE entrou em contato com o secretário municipal de Educação de
Portalegre, Sales Andrade, que confirmou a cobrança da taxa. Segundo ele, esse
foi um acordo aceito pelos alunos e foi a saída que o prefeito Manoel de
Freitas Neto (Neto da Emater) encontrou para não deixá-los sem transporte
escolar. “A prefeitura não tem obrigação de fornecer o transporte para esses
alunos, no entanto, para tentar amenizar a situação, o prefeito autorizou que
eles utilizassem o ônibus do município, inclusive com o combustível, porém nós
não temos condições de arcar com o gasto com os motoristas, que são três no
total, então a proposta foi de que os próprios alunos pagassem o serviço e eles
aceitaram”, afirma o secretário.
Sales
Andrade acrescentou ainda que o dinheiro da taxa é arrecadado por uma comissão
formada pelos próprios alunos e o pagamento feito diretamente aos motoristas.
“O município não vê nem a cor desse dinheiro. O pagamento é feito entre eles”,
garante.
A
diretora da 15ª Diretoria Regional de Educação, Cultura e Desportos (15ª
DIRED), cujo município de Portalegre é jurisdicionado, professora Maura
Cavalcante, confirmou que a Secretaria Municipal de Educação não tem obrigação
sobre o transporte de universitários. Sobre a cobrança da taxa e o acordo
feito, a diretora afirma: “infelizmente eu não tenho autoridade nem conhecimento
jurídico para falar sobre esse assunto. Não posso afirmar se essa cobrança é
legal ou não”.
O
fato tem gerado indignação entre os mais de 170 estudantes que diariamente
estão utilizando o ônibus. “Aceitamos esse acordo porque era isso ou nada. Ou aceitávamos
ou não teríamos como ir assistir aula, mas estamos todos revoltados”,
protestam.
*Gazeta
do Oeste/ Via Nosso Paraná RN
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