A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(9) o Estatuto da Juventude, que trata de pagamento de meia-entrada em
eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e
29 anos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os deputados decidiram manter texto aprovado no Senado, em março
deste ano, que limita o pagamento de meia-entrada. O projeto define uma
cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos
reservada para os estudantes. Essa era uma demanda da classe artística
que justificava altos preços de ingressos devido ao número de
meia-entrada.
Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número
excedente terá que pagar o valor integral do ingresso. A proposta
permite, ainda, que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda,
paguem meia-entrada nesses eventos, mesmo que não sejam estudantes, mas
eles também obedecerão ao limite dos 40%Essa era uma demanda
Os deputados rejeitaram a exigência para que as carteiras de
estudantes tenha selo de segurança personalizado segundo padrão único
definido pelas entidades nacionais, o que inclui a UNE, por exemplo.
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