Primeiro casamento civil gay do Brasil é celebrado em SP

Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa com a certidão de casamento (NILTON FUKUDA/AE)

Por volta das 10h50min de ontem, o oficial do registro civil de Jacareí, a 84 quilômetros da capital paulista, entregou ao casal Luiz André de Rezende Moresi, de 37 anos, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, a certidão do primeiro casamento gay do País. Os dois passaram a adotar o sobrenome Sousa Moresi.

Eles vivem juntos há oito anos e obtiveram reconhecimento da união estável no cartório em 17 de maio. O matrimônio foi autorizado segunda-feira pelo juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo especialistas e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), são as primeiras bodas civis entre gays no Brasil de que se tem notícia. Os chamados “casamentos coletivos” ocorridos entre gays eram todos união estável, afirmou Toni Reis, presidente da ABGLT.

A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou questionamento de algum familiar.

A cerimônia de entrega da certidão durou cerca de 15 minutos. Como eles já eram considerados casados, deixou de haver formalidades. Por considerar o momento histórico, o oficial do cartório, Marcelo Salaroli, realizou uma breve cerimônia, da qual também participou o promotor de Justiça, José Luiz Bednarski, que deu parecer favorável ao casamento. (da Folhapress)

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A conversão da união estável em casamento é um passo a frente na decisão do Supremo. O próximo passo pode ser o casamento direto, sem que os homossexuais tenham de pedir a conversão da união homoafetiva em casamento.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

A decisão do STF liberou o casamento gay?

Depende da interpretação do juiz. Uma corrente diz que o STF liberou só a união estável. A outra afirma que ela garantiu aos gays todos os direitos.

Como proceder para converter união civil estável em casamento?

Basta ir a um cartório onde os companheiros têm residência, levando documentos pessoais e duas testemunhas. Não é preciso ter uma escritura de união estável ou tempo mínimo de convivência.

Todos os juízes concordam com a conversão?

Não. A questão é ainda controvertida e depende de normas na Corregedoria dos Tribunais, legislação federal ou uma nova decisão do STF.

Fonte: Folhapress