O procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, confirmou que o governo estadual já cogita de pedir a ilegalidade das greves dos servidores públicos da administração direta e indireta do Estado. "Já estamos estudando e cuidando do assunto", disse ele, mas ressalvando que qualquer medida judicial só será tomada "depois de se exaurir" o diálogo com as categorias em greve.
Aldair Dantas
Policiais civis, em greve desde 17 de maio, promoveram um apitaço ontem em frente a governadoria
Policiais civis, em greve desde 17 de maio, promoveram um apitaço ontem em frente a governadoriaMiguel Josino Neto afirmou, ainda, que o governo "está fazendo um esforço muito grande para se construir uma solução" para implementação dos planos de carreira do funcionalismo e, assim, restaurar a prestação de serviços importantes para a sociedade, como a volta dos professores à sala de aula: "Se não chegar a um acordo, não restará outra alternativa, senão pedir à Justiça a ilegalidade das greves".
Para o caso de exaurir o diálogo com a Polícia Civil, por exemplo, o procurador geral do Estado admite que o pedido de ilegalidade pode se basear no fato de que, durante as negociações com o Sindicato da categoria, dos oito pleitos apresentados o governo cedeu em seis.
O impasse principal é com relação a implementação da lei 417/10 que prevê um reajuste salarial de 50% em maio e outubro, tendo o governo proposto a implantação de metade do percentual em setembro, quando sai o próximo relatório de gestão fiscal, e a outra metade em 2012.
Com relação aos professores, Josino Neto explicou que o governo concorda que é justa a reivindicação da categoria quanto a implantação do piso salarial nacional. Porém, o entendimento do governo, segundo ele, é de que a rejeição da proposta apresentada pelo governo que daria um reajuste global de 34% para o magistério, "não teve representatividade" diante do quadro de professores da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), pois "150 decidiram por 18 mil". Segundo o procurador, o governo do Rio Grande do Norte não vai fazer nenhum acordo que fira a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o leve a ultrapassar o limite prudencial de gasto com a folha de pessoal.
Para o caso de exaurir o diálogo com a Polícia Civil, por exemplo, o procurador geral do Estado admite que o pedido de ilegalidade pode se basear no fato de que, durante as negociações com o Sindicato da categoria, dos oito pleitos apresentados o governo cedeu em seis.
O impasse principal é com relação a implementação da lei 417/10 que prevê um reajuste salarial de 50% em maio e outubro, tendo o governo proposto a implantação de metade do percentual em setembro, quando sai o próximo relatório de gestão fiscal, e a outra metade em 2012.
Com relação aos professores, Josino Neto explicou que o governo concorda que é justa a reivindicação da categoria quanto a implantação do piso salarial nacional. Porém, o entendimento do governo, segundo ele, é de que a rejeição da proposta apresentada pelo governo que daria um reajuste global de 34% para o magistério, "não teve representatividade" diante do quadro de professores da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), pois "150 decidiram por 18 mil". Segundo o procurador, o governo do Rio Grande do Norte não vai fazer nenhum acordo que fira a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o leve a ultrapassar o limite prudencial de gasto com a folha de pessoal.
Ele lembra auxiliares de gestão passada estão respondendo a uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) justamente por essa razão: "A governadora Rosalba Ciarlini não fará isso, sabendo de antemão que também poderá responder por isso".
Servidores da indireta fazem mobilização
Os servidores de diversas categorias que estão em greve realizam, a partir das 14 horas de hoje, uma mobilização conjunta que sai do largo do Atheneu, em Petrópolis, com uma caminhada até à frente da Assembléia Legislativa, na praça 7 de Setembro. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta, Santino Arruda, disse que a ideia é sensibilizar os deputados "a intermediarem uma negociação com o governo", e só depois de esgotado o diálogo é que os servidores deverão pedir a intermediação do MP. Ele informou que na assembléia realizada ontem de manhã, os servidores do Idiarn decidiram não deflagrar greve. Por enquanto, segundo ele, mantém a greve apenas os servidores da Fundação José Augusto (FJA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Junta Comercial do Estado (Jucern). Arruda informou que os servidores da Emater decidem amanhã se terminam ou não com a greve.
Onda de greves chega às universidades
Os técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram entrar em greve, durante assembléia que contou, ontem de manhã, com 300 servidores, dos quais, só dois se abstiveram de votar. A pauta de reivindicação da categoria consiste na Campanha Salarial Emergencial 2011: reajuste salarial, piso de três salários mínimos, racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, mudança no incentivos de qualificação, devolução do vencimento básico complementar absorvido, isonomia salarial e de benefícios, contra a terceirização, revogação da Lei nº 9.632/98, abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HUs e extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas. O Sintest também informa que na manhã de quinta-feira, dia 9, será realizada a assembléia para a aprovação de indicativo de greve dos servidores da Ufersa.
Fonte: Tribuna do Norte
Servidores da indireta fazem mobilização
Os servidores de diversas categorias que estão em greve realizam, a partir das 14 horas de hoje, uma mobilização conjunta que sai do largo do Atheneu, em Petrópolis, com uma caminhada até à frente da Assembléia Legislativa, na praça 7 de Setembro. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta, Santino Arruda, disse que a ideia é sensibilizar os deputados "a intermediarem uma negociação com o governo", e só depois de esgotado o diálogo é que os servidores deverão pedir a intermediação do MP. Ele informou que na assembléia realizada ontem de manhã, os servidores do Idiarn decidiram não deflagrar greve. Por enquanto, segundo ele, mantém a greve apenas os servidores da Fundação José Augusto (FJA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Junta Comercial do Estado (Jucern). Arruda informou que os servidores da Emater decidem amanhã se terminam ou não com a greve.
Onda de greves chega às universidades
Os técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram entrar em greve, durante assembléia que contou, ontem de manhã, com 300 servidores, dos quais, só dois se abstiveram de votar. A pauta de reivindicação da categoria consiste na Campanha Salarial Emergencial 2011: reajuste salarial, piso de três salários mínimos, racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, mudança no incentivos de qualificação, devolução do vencimento básico complementar absorvido, isonomia salarial e de benefícios, contra a terceirização, revogação da Lei nº 9.632/98, abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HUs e extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas. O Sintest também informa que na manhã de quinta-feira, dia 9, será realizada a assembléia para a aprovação de indicativo de greve dos servidores da Ufersa.
Fonte: Tribuna do Norte
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