A regularização é para os
créditos tributários vencidos há mais de 60 dias, no caso do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e vencidos até 31 de dezembro de 2015,
nos demais tributos. Todos poderão ser recolhidos com desconto de até 95% nos
acréscimos, e, em um limite máximo de 36 parcelas mensais.
Para pagamento em até 12 vezes, a
redução nos juros e nas multas é de 90%; se requerido em 12 a 24 parcelas, a
redução é de 70%, e ganha redução de 60% o contribuinte que quitar o débito em
24 a 36 vezes. Quem optar pela quitação sem parcelamento terá redução de 95%
sobre os acréscimos.
O requerimento da regularização
deve acontecer até o dia 4 de março, na Secretaria de Tributação (SETRI), de
segunda-feira à sexta-feira, em horário de expediente.
A arrecadação irá impulsionar
ainda mais o progresso da cidade, diante do zelo da gestão com o dinheiro
público, revertido diretamente em diversas iniciativas, com destaque para as
obras estruturantes – construções prediais e pavimentações.
*Blog Nossa Pau dos Ferros RN
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