Através do Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro Estadual
relativas ao 1º semestre de 2014, publicado hoje (16) no Diário Oficial
do Estado de Hoje (DOE), o Governo do Estado determinou o adiamento do
pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores estaduais
(correspondente a 20% do total), prevista para acontecer na próxima
segunda-feira(18).
A nova data está estimada para até o dia 20 de dezembro, quando, segundo
o executivo estadual, está planejado o pagamento do restante.
De acordo com o relatório, “houve uma frustação da receita estimada com a
realizada no Rio Grande do Norte (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e
4,96% mai-jun) que guarda uma estreita correlação com os indicadores
macroeconômicos do Brasil, notadamente a desaceleração da economia
medida pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro
trimestre, de apenas 0,2%, puxado principalmente pela retração da
indústria nacional (queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior) e
pela taxa de investimento, que sofreu redução de 2,1%”.
O documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, foi
entregue na última terça-feira, 12, pela Governadora Rosalba Ciarlini
aos representantes dos Poderes, do Tribunal de Contas do Estado e ao
Ministério Público em reunião na Governadoria.
Na ocasião, a Chefe do Executivo Estadual discutiu com os presentes os
índices negativos da economia nacional, a correlação que eles tem com a
frustação crescente de receitas no Rio Grande do Norte e pediu a
compreensão de todos no sentido de tomar suas próprias medidas de
contenção no segundo semestre de 2014.
O artigo 9o da
Lei Complementar 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que,
neste caso, os Poderes e o Ministério Público promovam limitação de
empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados na Lei de
Diretrizes Oçamentárias (LDO).
*Portal no ar
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