MP ajuíza ação para garantir fornecimento de água potável em Pau dos Ferros

Foi constatado o aparecimento na água das residências de pequenos organismos vivos visíveis a olho nu, semelhantes a pulgas de água.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, ajuizou ação civil pública contra o Estado, o Município e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) com a finalidade de que sejam realizadas obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, em definitivo, do abastecimento doméstico de água potável na cidade.

Na ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, o MPRN também pede que Estado, Município e Caern façam planejamento para abastecimento temporário por carro-pipa em caso de colapso no sistema de abastecimento atualmente implantado.

Essa medida visa garantir o fornecimento de água potável e de qualidade à população. Além disso, a ação ainda pede que seja iniciado o racionamento da água disponível na barragem da localidade, a fim de postergar o iminente colapso no abastecimento de água em Pau dos Ferros. A água da cidade apresenta mau cheiro e cor escura.

A ação é um desdobramento do inquérito civil nº 32/2012-1ª PmJ, instaurado para apurar eventual poluição da água distribuída pela Caern, diante do odor frequentemente percebido na água distribuída para área urbana do município.

A Promotoria de Justiça apurou que o mau cheiro seria resultado do tratamento insuficiente dado pela Caern à água, já que foi identificada a falta da etapa de decantação. Mesmo tratada, a água estaria sendo distribuída com algas, que chegam às caixas de água das residências, e sem a luz do sol para a fotossíntese, provavelmente morrem e se decompõem, deixando o mau cheiro.

 

O Instituto Estadual de Defesa do Meio Ambiente (Idema) atestou o processo de eutrofização (proliferação de algas) no reservatório da Pau dos Ferros. Com a ação, o MP Estadual arrazoa em Juízo que tratamento da água de Pau dos Ferros não está sendo suficiente para manter a potabilidade durante o período de consumo, o que pode causar riscos para os consumidores.

 

A ação civil pública foi ajuizada ontem, dia 1° de outubro, na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, com pedido de liminar. Entre os pedidos o MP quer aplicação de multa contra a Governadora Rosalba Ciarlini, o Prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato e o Presidente da Caern, Yuri Tasso, no valor diário de R$ 1 mil até o limite de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de eventual decisão.

Veja trecho da decisão:

Houve inclusive, Excelência, em dado momento do abastecimento em Pau dos Ferros, o aparecimento na água das residências de pequenos organismos vivos visíveis a olho nu, semelhantes a pulgas d'água, fato presenciado por este próprio membro ministerial em sua residência e por testemunhas adiante arroladas, que também observaram o aparecimento de tais seres vivos na água recebida em suas residências, o que, embora possa compor fato isolado, demonstra a situação de insuficiência do tratamento da água levado a efeito pela estação de tratamento instalada em Pau dos Ferros.

Por fim, em reunião informal realizada nesta 1ª Promotoria de Justiça com os vereadores Tércia Maria Batalha e Kasumaro Kened da Silva no dia 26/09/2013, o Ministério Público, além de receber os exemplares de jornal que seguem juntados ao Inquérito Civil, recebeu informação acerca da existência de aquífero subterrâneo em Pau dos Ferros (fl. 110), em condições, em tese, de fornecer água para a população local por meio da perfuração de poços, ainda que seja necessário o uso de dessalinizadores, consistindo em mais uma fonte de água para a população local, além da Barragem de Pau dos Ferros e da Barragem Santa Cruz, em Apodi.
* Tribuna do Alto Oeste.