O
município de Pau dos Ferros irá sediar o Curso de Capacitação Para
Vereadores, nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de maio,
respectivamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório do Colégio
e Curso Evolução.
O objetivo do curso é capacitar vereadores no
funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de
uma Câmara Municipal; e capacitar profissionais [advogados, assessores,
contadores, controladores, etc] ligados ao Poder Legislativo e
detentores de cargos públicos, sobre o processo político, social e
econômico, em níveis decisórios; desde estratégias ao operacional.
As
palestras serão ministradas pelo Advogado, Amilton de Almeida, graduado
pelo CESUL, pós graduando em MBA Administração Pública e Gerência de
Cidades pela UNINTER. O bacharel atua em todas as áreas do direito, mas
com sólida experiência com o Poder Público.
O curso, cujas vagas
são limitadas, é realizado pela Associação Nacional da Gestão Pública –
Angesp, com o apoio do Deputado Federal Betinho Rosado.
As inscrições deverão ser feitas no local do evento ou através do site www.angesp.org.com. O curso não é pago. Os interessados em participar doam, apenas, 2kg de alimentos.
O curso também será ministrado no município de Apodi, nos dia 24 e 25, e em Assu, dias 27 e 28.
Conteúdo Programático:
1º Dia
· Hierarquia Legislativa;
· O que é PEC, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução, Decreto Legislativo, Requerimento, Indicação, Moção e Emendas;
· Alteração de Lei Orgânica e do Regimento Interno; Tramitação
dos Projetos Orçamentários (PPA, LDO, LOA), com orientação sobre a
Propositura de Emendas;
· O vereador pode apresentar Projeto de Lei? Qual?;
· Correto funcionamento das Comissões Permanentes;
· Comissões Especiais e Temporárias;
2º Dia
· Técnica Legislativa na elaboração de proposições;
· Regimento de Urgência;
· Princípio da Irretroatividade das Leis – Segurança Jurídica;
· Vigência e Revoração das Leis;
· Sanção, Promulgação e Publicação;
· Veto Total ou Parcial (Jurídico e Político);
· Concessão com posterior doação de bem imóvel pertencente ao Poder Público e
. Modelo de Proposições.
* Informações do Blog do Capote
* Informações do Blog do Capote
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