A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a
Medida Provisória (MP) 579 que trata de concessões de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta
também diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a
consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue para
votação pelo Senado.
A MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de
contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço
final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A
prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco
Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos
que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu
Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a
atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem
redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta
de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos
do Executivo.
Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao
investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou
30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina,
sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma
indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram
cobertos e não poderão mais ser cobrados.
*Fonte Agência Brasil
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