Prefeituras que não cumprirem a lei 11.445 perderão recursos federais

Com prazo previsto para dezembro de 2013, a Lei 11.445 estabelece que os municípios devem elaborar planos individuiais de saneamento. Aqueles que não cumprirem a determinação perderão recursos federais. De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Walter Gazi, tem sido feito um trabalho de assessoramento. Serão R$ 800 milhões destinados, sendo que deste total R$ 450 milhões ficarão com Natal.

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Os municípios precisam correr com a elaboração dos seus planos, pois todos têm que passar por aprovações em audiências públicas e nas câmaras de vereadores. “Nós estamos elaborando os planos das cidades de Acari, Angicos, Apodi, Caicó, parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, tangará, Areia Branca, Açu, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel. Esses todos estão em elaboração. O plano precisa ser aprovado. Antes da Câmara de Vereadores é preciso aprová-lo em audiências públicas”, disse Walter Gasi, diretor-presidente da Caern.

Fonte: A Tromba