A paralisação das atividades da Polícia Civil no Rio Grande do Norte completou neste dia 6, 49 dias. A marca é recorde de duração da instituição e segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) também há um recorde de adesão por parte servidores. A marca anterior era de 47 dias no ano de 2003.
A greve deste ano ocorre desde 17 de maio e tem seis pontos de reivindicação. O Sinpol reclama que o contato com o Governo do Estado foi cessado e o último encontro para negociação aconteceu no dia 1º de junho.
Segundo o vice-presidente do Sindicato, Djair Oliveira, já houve a apresentação de uma proposta flexível nos pontos mais controversos. "No entanto, não encontramos resposta", disse à reportagem na manhã de ontem.
Os pontos com negociação mais complicada eram a implementação da Lei Complementar 417 e a nomeação dos agentes e escrivães concursados. "A proposta foi apresentada no dia 20 de junho através do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, e mesmo assim, eles não se comunicaram", contou Oliveira.
Setembro
A proposta do Sinpol adia o pagamento previsto para os meses de abril e maio, para os meses de julho e setembro. O mesmo ocorreu com a nomeação, reivindicada para ocorrer em agosto. "O Governo diz que terá condições de nos pagar no mês de setembro e estamos nos organizando para isso. Mas não vemos movimentação do outro lado", completou o vice-presidente do Sinpol.
O Sindicato informou também que está trabalhando acima do percentual previsto pela lei de greve: 37,5%. Os servidores permanecem organizando atividades tanto para cobrar agilidade do Executivo, quanto para esclarecer à população as motivações da paralisação.
Ontem, os policiais fizeram uma passeata saindo em frente à sede do sindicato, na Cidade Alta até a Governadoria. Os representantes do Sindicato dos Policiais Civis conseguiram agendar para hoje, ao meio dia, uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso. O encontro ocorrerá na Governadoria, Centro Administrativo.
Juiz suspende convocação imediata de aprovados
O desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro revogou a decisão de primeira instância da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Érica de Paiva Duarte, que determinava o governo do Estado a convocar, no prazo de 60 dias, os 438 concursados para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
O efeito suspensivo pleiteado pelo governo estadual foi deferido 41 dias depois da juíza Erica Duarte ter terminado a convocação de 68 concursados para o cargo de delegado e ainda 107 para o cargo de escrivão, além de 263 concursados para o cargo de agentes da Polícia Civil.
No entendimento do desembargador Vivaldo Pinheiro, como o concurso ainda está dentro de seu prazo de validade, as efetivas nomeação e posse devem guardar observância aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, principalmente levando-se em consideração o impacto orçamentário que causaria esta decisão nas finanças de um Estado com um grande déficit nesta seara.
A ação que tramitou em primeira instância foi movida em 17 de maio pela Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), argumentando que faltam servidores para o trabalho diário da PC, e que os níveis de violência do Estado, nos últimos anos, demonstravam a necessidade de mais contratações.Já o governo argumentava que faltavam, no momento, recursos orçamentários para convocar e nomear os concursados.
A presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), Vilma Marinho, disse lamentar a decisão judicial, embora a categoria não seja parte para recorrer da decisão em segunda instância. "O juiz é competente para fazer juízo", disse ela, que aproveitou para lembrar que dos 167 municípios do RN, só existe Polícia Civil em 44. Segundo ela, a não convocação dos concursado é lamentável, "diante do colapso" em que se encontra a segurança pública pela "falta de efetivo da Polícia Civil".
A contratação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil é uma das principais reivindicações dos policiais que estão em greve desde o dia 17 de maio. Essa paralisação já é a maior da história da polícia civil no Rio Grande do Norte.
A ação que tramitou em primeira instância foi movida em 17 de maio pela Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), argumentando que faltam servidores para o trabalho diário da PC, e que os níveis de violência do Estado, nos últimos anos, demonstravam a necessidade de mais contratações.Já o governo argumentava que faltavam, no momento, recursos orçamentários para convocar e nomear os concursados.
A presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), Vilma Marinho, disse lamentar a decisão judicial, embora a categoria não seja parte para recorrer da decisão em segunda instância. "O juiz é competente para fazer juízo", disse ela, que aproveitou para lembrar que dos 167 municípios do RN, só existe Polícia Civil em 44. Segundo ela, a não convocação dos concursado é lamentável, "diante do colapso" em que se encontra a segurança pública pela "falta de efetivo da Polícia Civil".
A contratação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil é uma das principais reivindicações dos policiais que estão em greve desde o dia 17 de maio. Essa paralisação já é a maior da história da polícia civil no Rio Grande do Norte.
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