O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do município de Encanto anuncia a
realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares, para
o Conselho Tutelar de Encanto.
A Comissão eleitoral será
coordenada pela Presidente do CMDCA, Yria Queiroz, a quem caberá conduzir o
pleito eleitoral.
Serão selecionados 05
conselheiros tutelares titulares e 05 suplentes, conforme dispõe o artigo 15 da
Lei Municipal nº 235/03, sendo que cada Conselheiros Titular terá uma
remuneração de um salário mínimo.
Os candidatos ao cargo de
Conselheiros passarão pelas seguintes etapas: inscrição, prova escrita e pleito
eleitoral.
As inscrições deverão ser
efetuadas no período de 29 de outubro a 16 de novembro do corrente ano, das
07:00 às 13:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Encanto.
Para participar do processo
eleitoral os pretensos candidatos devem ter como requisitos, reconhecida
idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de 02
anos, estar em gozo de seus direitos políticos, ter concluído o curso
equivalente ao ensino médio, comprovante de experiência profissional ou
voluntária nos últimos 05 anos, não ter sido penalizado com a destituição de
Conselheiros nos últimos 10 anos e não ter sido condenado em processo criminal
nos últimos 10 anos.
De acordo com o edital, a
prova escrita será realizada no dia 21 de novembro de 2012, as 08h00min, na sede
do PETI, localizado na rua Alto da Boa Vista, S/n, centro, sendo que o candidato
deve comparecer ao local da prova com no mínimo meia hora de antecedência e a
mesma terá duração de 04 horas.
Os candidatos que atingirem 70
do total de 100 pontos, até o limite dos 10 primeiros colocados, serão
considerados aptos na prova e poderão prosseguir no processo
eleitoral.
O pleito para a escolha dos
membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 09 de dezembro, das 08h00min às
17h00min, cujo local de recebimento de votos será a Escola Municipal Maria
Pereira Leite, e a apuração se processará na sede da Prefeitura
Municipal.
* SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO
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