Eleitor não pode ser preso a partir desta terça

A partir desta terça-feira (2) nenhum eleitor pode ser preso ou detido no país, a não ser que seja flagrado ao cometer crimes ou por mandado de prisão que o condene por crime inafiançável. Outra exceção se dá por desrespeito a salvo conduto, segundo o código eleitoral em vigor no país.

Guia eleitoral

• A determinação vale até a próxima terça-feira (9), exatas 48 horas depois do dia da eleição que acontece neste domingo (7) em todo o país, das 8h às 17h. Ela existe para garantir o direito do cidadão ao voto. No próximo domingo, serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.566 municípios brasileiros.

Fique atento ao Calendário Eleitoral

Em locais onde haverá segundo turno, ou seja, onde os candidatos mais votados não alcançaram mais do que 50% dos votos válidos, a nova etapa da eleição ocorre em 28 de outubro, também em um domingo.

Quem deve votar

No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas é facultativo para analfabetos,  pessoas acima de 70 anos e para que tem entre 16 e 18 anos. Quem está fora de sua cidade no dia das eleições, deve comparecer em qualquer lugar de votação para justificar a ausência entre às 8h e 17h, onde preencherá um formulário.

• Para isso, quem for votar deve estar com título de eleitor e um documento de identificação em mãos. Se o eleitor estiver fora do Brasil, deve justificar o voto em seu cartório eleitoral quando voltar.

No caso do jovem que fizer 16 anos no dia 7 de outubro, ele poderá votar desde que tenha tirado seu título até o dia 9 de maio. Mas o documento terá validade somente a partir da data em que completar essa idade. Se já tiver 16 anos e não votar, não precisará justificar o voto.

Para quem, perdeu o título, é possível resgatar os números do título e da zona eleitoral no próprio site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), clicando em ‘Título e local de votação’. Em seguida, basta informar o nome completo do eleitor, sua data de nascimento e o nome completo de sua mãe para ser informado do endereço do local de votação e dos números da seção e zona eleitorais.

Levar esses números anotados juntamente com os dos candidatos escolhidos facilita achar a sala de votação e mesmo na hora do voto, diminuindo as filas.

Para quem não tem acesso à internet, basta levar um documento de identificação e procurar pelo seu nome nas listas impressas no local de votação. Elas contêm os números da seção e da zona eleitoral.

*Bol