O delegado geral de polícia do Rio Grande do Norte determinou que as
delegacias do estado deixem de emitir atestados de antecedentes
criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta
sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.
De acordo com a publicação, não existe legislação que determine a
expedição de atestados de antecedentes criminais pelas Delegacias de
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de
Polícia do RN (Itep), através da Coordenadoria de Identificação, expede
atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das
Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são
enviadas ao instituto.
De acordo com a degepol, quem precisar do documento deve procurar o Itep
ou ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que disponibiliza
a emissão de certidão negativa criminal pela internet.
*Blog Sargento Andrade
*Blog Sargento Andrade
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