A
Justiça determinou um prazo de 60 dias para que o Governo do Estado
garanta a continuidade de abastecimento doméstico de água potável. A
determinação é da 1ª Vara Cível, em deferimento a tutela antecipada de
ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
contra o Estado. Segundo o Ministério Público, a governadora Rosalba
Ciarlini já foi intimada e o prazo começou a ser contado no dia 3 de
fevereiro.
De acordo com a determinação, o serviço deve respeitar os
critérios de potabilidade estipulados pelo Ministério da Saúde, tanto na
entrega da água, quanto no tempo estimado para consumo. Para isso, está
previsto que o estado utilize adutora expressa ou engate rápido,
perfuração de poços ou outra solução adequada.
“Esperamos que o
Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a
importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos
cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”,
observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, o
Promotor de Justiça, Mac Lennon Lira dos Santos Leite. O MP afirma que o
objetivo da determinação é garantir o serviço e eliminar os problemas
de mau cheiro e cor escura da água.
Segundo a Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Pau dos Ferros é uma das oito
cidades potiguares com a iminência de entrar em colapso de abastecimento
até abril. No município, a má qualidade da água é motivo de reclamação
de moradores.
Fonte: Tribuna do Norte
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