A
Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/12, do
deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que torna o voto no Brasil facultativo
para todas as pessoas. Hoje o voto só é facultativo para quem tem mais
de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.
O
voto facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40
PECs em análise na Câmara. Filipe Pereira afirma que, por ser
obrigatório, a maioria das pessoas vai às urnas para provar que votou e
não receber as sanções impostas pelo Estado. “Dessa forma, o número de
votantes será diretamente proporcional à conscientização política
desenvolvida pela população. E cada candidato terá que convencer as
pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de
governo factíveis de serem realizados.”
O
deputado argumenta ainda que, com o sistema eleitoral vigente no
Brasil, alguns políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos
informadas para lhes oferecerem algo em troca de seus votos. “Esse
comportamento pode ser considerado muito grave em um País como o nosso,
devido à quantidade de cidadãos sem consciência política.”
Tramitação
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a
admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada
por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para
votação em dois turnos.
Pesquisado No Blog Tabuleiro Grande News
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