A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira, 11, audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.
A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.
Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.
Pesquisado no Blog de Jean Carlos
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